Alcides Barbosa de Amorim
Proclamação da
República, de Benedito Calixto[1]
República (do latim res publica = “coisa
pública”), é a forma de governo, cujo chefe do Estado, normalmente o
Presidente, é eleito pelos cidadãos por tempo limitado de acordo com a
Constituição do país. No caso do Brasil, o tempo estipulado pela Constituição
para o mandato do Presidente da República é de quatro anos, podendo ser
reeleito para mais quatro, caso seja a vontade dos eleitores.
A origem
desta forma de governo está na Roma Antiga e foi experimentado, pela primeira
vez, quando os patrícios, classe privilegiada, destronou o último etrusco do
poder, e implantaram este novo regime, instaurando o chamado
Período Republicano que durou entre 509 a 27 a.C.
1.
Ideias republicanas no
Brasil Colônia
No
Brasil, que viveu sob a tutela de Portugal por mais de três séculos, a ideia de
implantação do regime republicano já existia desde o final do século XVIII. Com
tendências separatista e regionalizada, podemos perceber essa ideia em
movimentos como a Inconfidência Mineira (1789), a Conjuração Baiana (1798) e a
Insurreição Pernambucana de 1817.
A Inconfidência Mineira, que
culminou com a morte de Tiradentes em 1792, foi o primeiro movimento que
manifestou claramente a interação de separação política de Portugal.
Influenciada pelo Liberalismo, o Iluminismo e a Independência dos Estados
Unidos, parte dos inconfidentes, no plano político, “almejava a república”.
A conjuração pretendia eliminar a dominação portuguesa das
Minas Gerais, estabelecendo um país independente. Não havia a intenção de
libertar toda a colônia brasileira, pois naquele momento uma identidade
nacional ainda não havia se formado. A forma de governo escolhida foi o
estabelecimento de uma República, inspirados pelas ideias iluministas da França
e da Independência dos Estados Unidos da América (1776). Ressalve-se que não
havia uma intenção clara de libertar os escravos, já que muitos dos
participantes do movimento eram detentores dessa mão-de-obra[2].
Após a
execução de Tiradentes sobrava o lema da Inconfidência: “Liberdade ainda que
tardia”, expressão que ficou marcada na bandeira de Minas Gerais.
Sobre
a Conjuração Baiana, a
revista Nova Escola (novembro de 2012), por exemplo, em um de seus artigos sob
o título “Aconteceu na França, respingou aqui”, menciona o fato de ela ter tido
grande influência no exemplo da República, implantada na França, como
parte do processo da Revolução. ‘Todos serão iguais, não haverá diferença, só
haverá liberdade, igualdade e fraternidade’. Esta declaração descrita em
panfletos no dia 12 de agosto de 1798, convocava as pessoas à revolução e à
instauração da República Baiana. O movimento revolucionário foi reprimido com
violência e com a execução dos conjurados, mas expressou a popularidade do
movimento.
Em
Pernambuco, a chamada Insurreição
Pernambucana contou com representantes de várias classes.
“Os presos políticos foram libertados, criou-se a bandeira da República
Pernambucana, extinguiram-se os títulos de nobreza e aumentou-se o soldo
militar”. (Costa & Mello, Op. Cit., página 100). As forças
metropolitanas mataram, prenderam e executaram insurretos, mas a Insurreição
deixou implantada as ideias republicanas, as quais se manifestariam, novamente,
em 1824, na chamada Confederação do Equador, movimento que envolveu outras
províncias nordestinas e que também chegaram a implantar uma República, ainda
que tenha durado por pouco tempo.
A Independência Política do Brasil,
ocorrida em 1822, além de não trazer nenhuma mudança significativa das
condições de vida da maioria da população pobre, formada principalmente por
escravos e mestiços, apresentava algumas diferenças entre o que ocorreu no
Brasil e em outros países da antiga América Espanhola. Enquanto lá foi adotada
a república logo em seguida à independência, o Brasil continuou sendo governado
por um monarca (e ainda) membro da família real de sua ex-metrópole. A República
só aconteceria no Brasil em 1889.
2.
O
movimento republicano e o fim do Segundo Reinado
Durante o
Império, revoltas como a da Revolução Farroupilha (1835 a 1845), por exemplo,
representaram a tentativa de acabar com a monarquia no Brasil. E após a Guerra
do Paraguai (1864 a 1870), os militares, “vitoriosos” da guerra, voltaram para
o Brasil com ideias abolicionistas, republicanas e com grande prestígio
popular. Faltavam apenas algumas pinceladas para que a República surgisse
totalmente definida. “Não é a república que vem, é o império que vai”, dizia-se
na época.
“A centralização, tal como existe, representa o despotismo,
dá força ao poder pessoal que avassala, estraga e corrompe os caracteres,
perverte e anarquiza os espíritos, comprime a liberdade, constrange o cidadão,
subordina o direito de todos ao arbítrio de um só poder, nulifica de fato a
soberania nacional, mata o estímulo do progresso local, suga a riqueza peculiar
das províncias, constituindo-as satélites obrigadas da Corte – centro
absorvente e compressor que tudo corrompe e tudo concentra em si”[3].
O trecho
do discurso republicano acima demonstra a intenção de descentralizar o poder do
rei e dar mais autonomia às províncias. Na verdade, o que os republicanos
pretendiam era atender às conveniências das camadas dominantes locais,
representados pela ala radical do antigo Partido Liberal. Esse setor – radical
– adota as ideias republicanas e funda no Rio de Janeiro, em 1870, o Partido
Republicano que, pouco a pouco, seria criado também em São Paulo (1873) e em
Minas Gerais (1888).
Os
adeptos do Partido
Republicano dividiram-se em duas facções: uma,
evolucionista, cujo principal líder era Quintino Bocaiuva, era favorável à
implantação da República por meio de eleições, e a outra, revolucionária, cujo
principal líder era Silva Jardim, entendia que somente uma revolução popular
derrubaria a monarquia.
O que
acabou prevalecendo, no entanto, não foi nenhuma das facções acima e, sim, um
golpe tramado pelos militares (uma verdadeira quartelada) e os cafeicultores.
Na manhã do dia 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca e suas
tropas invadiram o Ministério da Guerra, onde os monarquistas estavam
refugiados, destituíram Ouro Preto (último primeiro-ministro, que respondia
pelo imperador, que estava doente). Os monarquistas não reagiram, e assim,
dentro de um gabinete militar, a república foi instaurada. Mais uma vez, assim
como aconteceu em 1822, sem a participação popular.
3.
A
consolidação da República: Governo Provisório e Constituição de 1891
Em 15 de
novembro de 1889, foi proclamada oficialmente a república brasileira pelo Marechal
Deodoro da Fonseca, e este assumiu o governo, até que uma nova Constituição foi
votada. Enquanto esta não saia, Deodoro toma algumas medidas, sob a forma de
“Governo Provisório Republicano”.
As principais medidas tomadas pelo
Governo Provisório[4] foram:
§ Estabelecimento da
República federativa como regime político, sob a denominação de Estados Unidos
do Brasil.
§ As províncias passam a
se chamar estados.
§ Absolvição das
Assembleias Provisórias e das Câmaras Municipais.
§ Nomeação de novos
governantes para os estados e municípios.
§ Criação da bandeira
republicana, com o lema positivista Ordem e Progresso.
§ Concessão da cidadania
brasileira aos estrangeiros aqui residentes (a grande naturalização).
§ Convocação de uma
Assembleia Constituinte.
§ Separação entre Igreja
e Estado, instituição do casamento civil e secularização dos cemitérios;
§ Reforma do Código
Penal.
Entre os direitos dos cidadãos, a Constituição – conjunto
de leis que estabelecem os direitos e os deveres dos cidadãos – estabeleceu:
§ a igualdade de todos
perante a lei;
§ liberdade religiosa e
separação entre o Estado e a Igreja;
§ a inviolabilidade do
lar e o sigilo da correspondência (isto é, todos teriam o direito de não ter a
casa invadida nem a correspondência aberta);
§ a manutenção da
propriedade particular;
§ o livre exercício de
qualquer profissão;
§ a liberdade de
associação e de manifestação de pensamento;-o casamento civil;
§ o ensino leigo (não
religioso) nas escolas públicas;
Para votar
e ser votado, o cidadão já não precisava ter renda mínima anual. Bastaria ser maior de 21
anos e do sexo masculino, desde que não fosse mendigo, analfabeto, soldado raso
ou membro de ordem religiosa[5].
Durante o Governo Provisório, o ministro
da Fazenda foi Rui Barbosa, que pretendendo tornar o Brasil uma república
capitalista moderna e com muitas indústrias, permitiu a alguns bancos imprimir
e emprestar dinheiro. Com o dinheiro fácil, muita gente começou a pedir
empréstimos e investir na bolsa de valores. Assim, muitas empresas fantasmas foram
criadas só para conseguir investimentos. No fim, veio a crise: a desvalorização
do dinheiro, a desorganização financeira, a falência das empresas, grandes e
pequenas fortunas perdidas etc. Essa crise recebeu o nome de Encilhamento,
devido à semelhança que existia entre a barulheira feita na hora do fechamento
dos negócios na bolsa de valores e na do fechamento das apostas no jóquei
(clube de corridas de cavalos).
Tanto os fazendeiros (que queriam
continuar mandando no país) como as empresas estrangeiras (que queriam
continuar exportando para o Brasil e por isso eram contra a industrialização)
começaram a exigir o afastamento de rui Barbosa e a fazer oposição ao
presidente Deodoro da Fonseca. Este, para tentar se manter no poder, demitiu
Rui Barbosa e colocou em seu lugar um monarquista conservador, o barão de
Lucena, que era contra a política de rui Barbosa e defendia o predomínio da
agricultura sobre a indústria. Agora eram os reformistas e industrialistas que
protestavam.
Diante da forte oposição, o presidente
não teve dúvidas: no dia 3 de novembro de 1891 fechou o congresso e convocou
novas eleições, embora a Constituição não lhe desse poderes para isso. A reação
foi grande. As Forças Armadas não apoiaram o presidente, que, sem outra
alternativa, no dia 23 de novembro declarou aos militares: “Não sou mais o
presidente da República”, sendo sucedido pelo Marechal Floriano Peixoto.
Bandeira do Brasil
A ideia da bandeira atual foi elaborada pelo professor
Raimundo Teixeira Mendes, que contou também com a participação do Dr. Miguel
Lemos e o professor Manuel Pereira Reis e quem realizou a confecção do desenho
foi o pintor Décio Vilares[6].
O Congresso Constituinte começou seus
trabalhos em 15 de novembro de 1890 e, em 24 de fevereiro de 1891, foi
promulgada a segunda Constituição do Brasil e a primeira da República. A nova
Constituição organizou o governo em três poderes autônomos: Poder Executivo,
exercido pelo presidente da República; Poder Legislativo, exercido pelo
Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) e Poder Judiciário, exercido
pelo Supremo Tribunal Federal.
Veja no vídeo (link abaixo), o Hino da
República do Brasil[7]:
§ Letra: Medeiros e
Albuquerque, 1890.
§ Composição: Leopoldo Américo
Miguez, 1890.
§ Publicação: Diário Oficial, em
21/01/1890.
Para reflexão:
A Proclamação da República foi um golpe?
Veja o vídeo (link a seguir) a seguir...
- [1] SOUSA, Rainer. A Proclamação da República. Disponível em: <http://educador.brasilescola.com/estrategias-ensino/a-proclamacao-republica.htm>. Acesso em: 07/09/2021.
- [2] Inconfidência Mineira. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Conjura%C3%A7%C3%A3o_Mineira>. Acesso em: 07/09/2021.
- [3] Trecho do MANIFESTO DOS REPUBLICANOS. In. COSTA, Luís César Amand & MELLO, Leonel Itaussu A. História do Brasil. São Paulo: Scipione (?), p. 178.
- [4] COTRIM, Gilberto. Saber e Fazer História, 8ª Série (Adaptado). São Paulo: Saraiva, 2002. P. ?.
- [5] PILETTI, Nelson & Claudino. História: EJA (Educação de Jovens e Adultos), Ensino Fundamental, 4º Ciclo (texto adaptado). São Paulo: Ática, 2003, p. 100.
- [6] BNDEIRA do Brasil. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Bandeira_do_Brasil>. Acesso em: 07/09/2021.
- [7] Hino da Proclamação da República. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Hino_da_Proclama%C3%A7%C3%A3o_da_Rep%C3%BAblica>. Acesso em: 07/09/2021.